A guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais exercem, de forma conjunta, as responsabilidades sobre a criação e educação dos filhos. Sua determinação leva em consideração o melhor interesse da criança, a capacidade dos pais e a convivência familiar.

Os direitos sucessórios em um inventário incluem a divisão dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros, respeitando as disposições legais e testamentárias, se existirem. Cada herdeiro tem direito a uma parte proporcional ao que lhe cabe na herança.

A revisão da aposentadoria pode ser solicitada por meio de um pedido administrativo junto ao INSS, ou, caso não haja resposta satisfatória, através de uma ação judicial para garantir o direito ao benefício adequado.

A pensão alimentícia é um valor pago por uma das partes para sustentar outra, geralmente em casos de separação ou divórcio. O cálculo leva em consideração a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.

Os documentos necessários para um processo de inventário incluem a certidão de óbito do falecido, documentos pessoais dos herdeiros, escritura de bens, e eventuais testamentos, entre outros que podem ser solicitados pelo cartório ou pelo juiz.